Cannabis no Japão – parte I

Cannabis no Japão – parte I

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Em clima de Olimpíadas, tem surgido várias discussões sobre a cannabis no Japão, país que sediará os Jogos Olímpicos desse ano e também país onde vivi 20 anos da minha vida (entre idas e vindas) e onde tive o primeiro contato com a cannabis.

Ao mesmo tempo em que essas serão as primeiras Olimpíadas onde o CBD está liberado, ou seja, deixa de ser doping, o THC ainda sofre com o estigma do uso recreativo da maconha.

É fato que o uso da cannabis medicinal, não apenas do CBD, mas também de produtos full spectrum (que combinam diversos canabinóides), contribuem para recuperação muscular, bem como relaxamento físico e mental dos atletas em meio à rotina intensa de treinos e competições. Por isso o CBD passou a ser permitido pela primeira vez nos Jogos Olímpicos.

Mas também temos que reconhecer as propriedades do THC. E a pergunta que fica é: por que o uso psicoativo da cannabis, causado sobretudo por tal canabinóide, ainda sofre tanto preconceito?

Hoje, conhecendo melhor as propriedades da cannabis e pensando na realidade do Japão, vejo como a população no geral poderia se beneficiar com essa planta cheia de benefícios.

Mas essa dualidade entre uso recreativo versus uso medicinal representa bem a realidade da cannabis no país de meus ancestrais. Enquanto as propriedades medicinais da planta têm sido reconhecidas – pouco a pouco – pelas autoridades do governo japonês, o uso recreativo sofre restrições extremas.

A legislação do Japão em relação à cannabis

O Japão tem uma legislação bastante rígida em relação à cannabis. Analisando a política anti-cannabis do país, é difícil imaginar que essa planta já teve um papel cultural e econômico relevante na história do Japão.

No passado, além de ser usada como medicina e na produção de cordas, tecidos, dentre outras aplicações da sua fibra, a planta da cannabis também era utilizada em rituais, dentro dos costumes dos antigos sistemas de crenças politeístas do Japão.

Apesar desses usos amplamente aceitos, em 1948 foi aprovada a Lei de Controle da Cannabis, quando o país estava sob controle dos Estados Unidos, no pós 2ª Guerra Mundial.

Foram os militares norte-americanos que propuseram tal legislação, que se encontra em vigor até hoje. Apesar de pequenas revisões ao longo dos anos, os preceitos básicos da Lei de Controle da Cannabis se mantiveram, bem como o estigma.

Apenas o cultivo – sob licença do governo – é legal no Japão. A posse, venda, processamento, exportação e importação da flor, folhas e sementes são ilegais sob a Lei de Controle da Cannabis.

Existem apenas dois tipos de licença para cultivar a planta: ‘’licença para cultivo de cannabis’’ e ‘’licença para pesquisa de cannabis’’. A primeira é emitida para produtores que cultivam apenas o cânhamo (com quantidades mínimas de THC) e sementes. A segunda é apenas para pesquisadores de universidades.

Como a cannabis é regulamentada como uma planta narcótica, apenas algumas licenças são emitidas pelo governo. Agricultores de cânhamo que cultivam a planta para fazer cordas tradicionais de “shimenawa” para santuários xintoístas têm a permissão, por exemplo.

Para as práticas ilegais, a lei prevê punições que podem ir de 5 anos (para posse) a 10 anos de sentença (para cultivo e venda, por exemplo), bem como multas altíssimas.

Enquanto vemos muitos países avançando com políticas de legalização e aceitação da planta, no Japão houve um endurecimento e aumento das apreensões.

Tudo isso reflete no estigma que persiste no país: apenas 1.8% da população assume consumir cannabis. Enquanto no Uruguai, em torno de 30% da população assume fazer uso da cannabis para fins recreativos, segundo dados da UNODC.   

Em 2020, mulheres e homens foram presos por falar abertamente sobre os benefícios da cannabis em redes sociais no Japão. Isso reforça o estigma existente.

Um fato curioso é que a Lei de Controle de Cannabis não criminaliza o consumo, apenas a posse. Mas recentemente houve um painel de especialistas em saúde, onde foi proposta a criminalização de tal prática. Apesar de não ter tido consenso, isso demonstra os pré-conceitos que ainda imperam no país.

Por outro lado, no mesmo painel, foram reconhecidas as propriedades medicinais da planta e foi incentivada a legalização da cannabis medicinal.

Desde 2016, o governo tem permitido o uso de CBD. Mas os medicamentos com esse canabinóide não podem conter THC.

O que acontece é que os produtos com CBD devem ser produzidos a partir do caule do cânhamo. Mas tais produtos produzidos no país passam por testes rigorosos, devem atender padrões estritos e devem ser aprovados pela autoridade competente.

Já a importação de produtos com CBD encontrou uma ‘’brecha’’ na lei: a importação de produtos com CBD sem THC não é regulamentada, o que permite a entrada de produtos com CBD produzidos fora do país, os quais também têm que passar por aprovação do Ministério da Saúde e da Divisão de Controle de Narcóticos, antes de serem vendidos no mercado.

A maneira como a política canábica está estruturada no Japão explica a forte dualidade que existe entre cannabis medicinal e cannabis recreativa. Enquanto as propriedades terapêuticas estão ganhando espaço, o uso adulto está passando por um enrijecimento da ilegalidade.

No próximo blogpost explico minha experiência com cannabis em Tóquio.

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